| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 279/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado atender para à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 06/02/2023 |
| Portaria: 26/2023 | Nomeação, Agente: Ronielson Pereira Loura, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Centro Novo | 01/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 278/2022 | Dispõe sobre modificações na Lei Municipal N° 228/2018 de 10 de julho de 2018 (Código Tributário) e dá outras providências. | 05/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0194/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providências. | 30/01/2017 |
| RESOLUÇÕES: 007/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 004/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacioual da Câmara Municipal de Vereadores de CENTRO NOVO DO MARANHÃO - MA e dá outras providências. | 30/06/2009 |